Um projeto de lei criado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), reunindo propostas de três outros que estipulavam vários crimes a serem cometidos na internet, foi aprovado ontem pelo Senado Federal.
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Entre as práticas que podem ser consideradas crimes estão a pedofilia e estelionato virtual. Condutas difusão de código malicioso (vírus e similares), falsificação de dados, discriminação e invasão de sistemas também serão punidas. A pena máxima para os crimes é de 4 anos de prisão.
O PLC 89/2003 toca ainda em vários pontos que desagradam os usuários da internet, como o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais, como por exemplos softwares, vídeos e músicas.
Outro ponto polêmico criado pelo projeto é o do armazenamento das informações dos usuários, a ser feito pelos provedores de acesso à internet. Todos os acessos, o endereço de IP (número que identifica cada computador), o endereço e o horário em que foram feitos, serão guardados por um prazo de três anos.
Aprovada no Senado, a matéria passa agora para votação na Câmara dos Deputados.
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