Uma série de protestos mobilizou os blogueiros e usuários mais assíduos da rede. São mais de 36 mil postagens referentes ao polêmico projeto de lei do senador Eduardo Azeredo que tipifica e prevê punições para diversos cibercrimes. Embora a iniciativa possa parecer louvável, a matéria pede o armazenamento dos acessos dos usuários, criando uma espécie de “Big Brother” virtual.
- Projeto de lei que cria cibercrimes é aprovado no Senado
- Artigo: “Um Big Brother sem mp3 e DivX”
Embora traga avanços na área de tipificação de crimes como a distribuição de vírus, estelionato virtual e acesso a conteúdos de pedofilia, a possível lei também fará irregular a troca de informações
protegidas por direitos autorais. Na prática, isso tornaria crime práticas como o download de músicas e vídeos, comum entre os usuários de internet.
O PLC 89/2003 vem sendo chamado de AI-5 virtual, referência ao ato institucional do regime militar no Brasil que deu plenos poderes aos militares no poder. De acordo com a professora Raquel Recuero pesquisadora da Universidade Católica de Pelotas na área de comunicação pela internet, em seu blog, a abertura de vários dos tipos de crimes da nova lei poderiam levar a interpretações equivocadas e potencialmente danosas para o cidadão comum.
Os protestos seguem através de selos nos sites e blogs e também em um abaixo assinado virtual contra o projeto, que já conta com mais de 100 mil assinaturas.
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