Alunos do Jornalismo da UCPel preparam protesto contra fim do diploma – Atividade 4

Alunos do curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pelotas preparam protesto contra adesregulamentação da profissão de jornalista. O recurso, prestes a ser votado pelo Supremo Tribunal Federal, se aprovado, tirará a necessidade de diploma de curso superior na área para a prática do jornalismo. O protesto acontece na próxima quarta-feira (13), no calçadão da rua Andrade Neves, em Pelotas.

O protesto do futuros jornalistas será feito em forma de caminhada. Munidos de faixas, apitos e faixas, os estudantes distribuirão “diplomas” para as pessoas que transitarem próximos à mobilização, dizendo, de acordo com a presidente do Diretório Acadêmico do curso, Reizel Cardoso, “qualquer pessoa pode ser jornalista, sem o diploma”. Após o ato, os alunos irão até o Fórum da comarca de Pelotas entregar um abaixo-assinado contra o recurso.

A mobilização dos estudantes entra em consoância com os demais protestos no resto do Brasil, que serão realizados no mesmo dia. Já em 2005, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviou carta à sociedade brasileira, defendendo a necessidade do diploma para exercício da profissão. O recurso extraordinário foi pedido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do estado de São Paulo, que reúne várias das maiores empresas de comunicação do Brasil.

Um Big Brother sem mp3 e DivX – Atividade 3 [3]

Uma possível mordaça eletrônica paira como fantasma sobre os usuários brasileiros

por Thiago Araújo

A internet brasileira nunca será a mesma se for aprovado o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica os crimes na rede. Assistir a uma série junto com o seu lançamento nos EUA, fazendo um download através de torrents? Acho que não. Baixar uma musiquinha? Nem pensar. Todas essas atividades corriqueiras na vida de quem vive na rede estarão condenadas, afinal elas são trocas de informações sem consentimento do dono dos direitos autorais.

- Projeto de lei que cria cibercrimes é aprovado no Senado
- Blogueiros e usuários de internet protestam contra lei dos cibercrimes

Agora transformar a sua vida em um Big Brother virtual? Ah, isso sim será possível. Os provedor de acesso serão obrigados a guardar em seus bancos de dados todos os acessos dos internautas do Brasil inteiro. Todas as informações de quem-acessou-o-quê-de-tal-lugar serão armazenadas para um possível uso judicial. Claro que não se sabe se ninguém mais terá acesso, mediante a um pequeno valor, para saber de todos os seus hábitos de visita na internet.

Claro que crimes como estelionato virtual, disseminação de vírus e práticas hacker serão tipificadas como crime. Pelo menos, na teoria, estaremos livres de códigos maliciosos invadindo os nossos ambientes virtuais. Alguns avanços (teóricos) dentro de um grande retrocesso.

Blogueiros e usuários protestam contra lei dos cibercrimes – Atividade 3 [2]

Uma série de protestos mobilizou os blogueiros e usuários mais assíduos da rede. São mais de 36 mil postagens referentes ao polêmico projeto de lei do senador Eduardo Azeredo que tipifica e prevê punições para diversos cibercrimes. Embora a iniciativa possa parecer louvável, a matéria pede o armazenamento dos acessos dos usuários, criando uma espécie de “Big Brother” virtual.

- Projeto de lei que cria cibercrimes é aprovado no Senado
- Artigo: “Um Big Brother sem mp3 e DivX”

Embora traga avanços na área de tipificação de crimes como a distribuição de vírus, estelionato virtual e acesso a conteúdos de pedofilia, a possível lei também fará irregular a troca de informações protegidas por direitos autorais. Na prática, isso tornaria crime práticas como o download de músicas e vídeos, comum entre os usuários de internet.

O PLC 89/2003 vem sendo chamado de AI-5 virtual, referência ao ato institucional do regime militar no Brasil que deu plenos poderes aos militares no poder. De acordo com a professora Raquel Recuero pesquisadora da Universidade Católica de Pelotas na área de comunicação pela internet, em seu blog, a abertura de vários dos tipos de crimes da nova lei poderiam levar a interpretações equivocadas e potencialmente danosas para o cidadão comum.

Os protestos seguem através de selos nos sites e blogs e também em um abaixo assinado virtual contra o projeto, que já conta com mais de 100 mil assinaturas.

Projeto de lei que cria cibercrimes é aprovado no Senado – Atividade 3 [1]

Um projeto de lei criado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), reunindo propostas de três outros que estipulavam vários crimes a serem cometidos na internet, foi aprovado ontem pelo Senado Federal.

- Blogueiros e usuários da internet protestam contra lei dos cibercrimes
- Artigo: “Um Big Brother sem mp3 e DivX”

Entre as práticas que podem ser consideradas crimes estão a pedofilia e estelionato virtual. Condutas difusão de código malicioso (vírus e similares), falsificação de dados, discriminação e invasão de sistemas também serão punidas. A pena máxima para os crimes é de 4 anos de prisão.

O PLC 89/2003 toca ainda em vários pontos que desagradam os usuários da internet, como o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais, como por exemplos softwares, vídeos e músicas.

Outro ponto polêmico criado pelo projeto é o do armazenamento das informações dos usuários, a ser feito pelos provedores de acesso à internet. Todos os acessos, o endereço de IP (número que identifica cada computador), o endereço e o horário em que foram feitos, serão guardados por um prazo de três anos.

Aprovada no Senado, a matéria passa agora para votação na Câmara dos Deputados.